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Destaques

Sistema de gestão de documentos oficiais e de processos (2.ª fase)

I.     Objectivos
O Sistema (2.ª fase) visa, principalmente, concretizar a circulação electrónica de documentos oficiais nos serviços, aumentando a eficiência da comunicação do mero expediente entre as subunidades e entre os trabalhadores, facilitando igualmente a sua localização e gestão interna.

Conjugando as funções introduzidas na 1.ª e nesta 2.ª fase, o sistema concretiza o envio electrónico de documentos oficiais entre os serviços, bem como a sua circulação electrónica interna.
II.     Vantagens
Seguem-se as vantagens da utilização do Sistema (2.ª fase):

A indicação, na coluna de trabalho individual, dos trabalhos distribuídos pelo superior, facilita o acompanhamento dos trabalhos que foram delegados.
O registo, no Sistema, das subunidades e dos trabalhadores envolvidos na circulação de documentos durante a sua distribuição, bem como dos despachos apostos nos trabalhos e/ou das suas instruções e dos respectivos documentos de acompanhamento submetidos, apoiam a gestão de trabalho dos dirigentes, chefias e dos trabalhadores.
Após a distribuição dos documentos, é efectuado o carregamento dos ficheiros electrónicos (versão ogininal) dos respectivos trabalhos de acompanhamento, contribuindo desta forma para a partilha de documentos, informações e dados dentro dos serviços.

III.     Manual do utilizador/Guia de operação

Descrição sobre a operação do utilizador
Promenores sobre a operação do sistema

IV.     Apoios e opiniões
Telefone:8987 1923

Correio electrónico:info.dage@safp.gov.mo

 

Sistema de gestão de documentos oficiais e de processos (1.ª fase)


Sistema de gestão de documentos oficiais e de processos

I. Funções e objectivos do novo sistema
O Sistema de gestão de documentos oficiais e de processos (adiante designado por “novo sistema”) é um sistema da plataforma uniformizada a utilizar pelos serviços para gerir o envio e recepção de documentos oficiais no seio do Governo da RAEM, fazendo uso da computação em nuvem. Actualmente, as suas funções abrangem operações no âmbito da elaboração de documentos oficiais, de autorizações de chefias e dirigentes, gestão relativa ao envio e recepção de documentos oficiais, entre outras. O emprego deste novo sistema para o envio e recepção de documentos oficiais que circulam entre os serviços do Governo da RAEM não apenas irá reduzir o uso de papel, como elevará a eficácia do circuito documental, poupando os recursos humanos necessários à tradicional circulação de documentos.
II. Serviços abrangidos
A partir de 27 de Setembro próximo, dia em que a lei de Governação electrónica entrará em vigor, todos os serviços e entidades públicos (adiante designados por “serviços”), incluindo o Gabinete do Chefe do Executivo, os Gabinetes e serviços administrativos de apoio aos titulares dos principais cargos, as pessoas colectivas de direito público e os institutos públicos, os Serviços de Apoio aos órgãos legislativo, judiciário e de procuradoria, e, ainda, os organismos consultivos criados pelo Governo da RAEM, devem usar o novo sistema para o envio e recepção dos documentos oficiais que não exigem aprovação.
III. Documentos oficiais abrangidos
O envio e recepção de todos os ofícios e oficio-circulares, não classificados como segredo, entre os serviços devem ser geridos pelo novo sistema, incluindo os ofícios que pedem pareceres para efeitos de apreciação e aprovação, os ofícios que notificam o resultado da apreciação e aprovação, entre outros, ficando de fora os ofícios que envolvem a prevenção da criminalidade ou exercício da competência de investigação, assim como os actos praticados na qualidade de autoridade policial ou de apoio à autoridade judicial.

É possível, o simultâneo envio ou recepção de documentos electrónicos constantes dos anexos, podendo estes constar em diversos formatos, tais como PDF, Word, Excel e Powerpoint. No entanto, excluem-se os seguintes três tipos de documentos (podendo estes continuar a ser divulgados junto a ofícios em suporte de papel):

Anexos físicos, como por exemplo, cartaz publicitário, publicação, lembrete, e.o.;
Documentos originais constantes de anexos que, de acordo com a lei, devem ser enviados em suporte de papel, como por exemplo, documentos cuja tipologia obrigue o suporte de papel, documentos a ser enviados com aposição de carimbo, e.o.;
Documentos classificados como secredo constantes de anexo.
Documentos relacionados com a prevenção da criminalidade ou com o exercício da competência de investigação, nomeadamente os que envolvem actos processuais ou processos judiciais exigidos pelos tribunais ou pelo Ministério Público.

IV. Descarregamento do manual de utilizador/guia de operação
Aditadas novas funções
Instruções operacionais para o utilizador
Pormenores operacionais do sistema
V. Pedido de ajuda ou apresentação de feedback
Tel: 8987 1923
E-mail: info.dage@safp.gov.mo

 

Sistema de gestão de documentos oficiais e de processos (2.ª fase)


Manual de Cuidados das Trabalhadoras dos Serviços Públicos na Gravidez e no Pós-parto

Introdução
A fim de criar harmonia no ambiente de trabalho, incentivar a colaboração conjunta e interajuda entre os trabalhadores dos Serviços Públicos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designado por SAFP) elaborou o “Manual de Cuidados das Trabalhadoras dos Serviços Públicos na Gravidez e no Pós-parto” que serve de referência para as chefias e os trabalhadores dos Serviços/Entidades Públicas.

A gravidez traz inevitavelmente determinadas alterações no estado físico-psicológico da mulher, o que merece ajustamentos tanto na vida pessoal como no trabalho. Em simultâneo, as mulheres grávidas precisam ainda de se submeter a diversos exames e testes pré-natais e levar periodicamente os recém-nascidos à saúde infantil após o parto. E, de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), as trabalhadoras têm direito a faltar 90 dias por motivo de parto e se amamentarem a criança, têm ainda direito a ser dispensada 1 hora por cada dia de trabalho (vulgarmente designado por “hora de amamentação”) até que a criança prefaça 1 ano de idade. Situações como estas perduram durante algum tempo, implicando a necessidade da compreensão e colaboração adequada por parte de chefias e colegas dos serviços, assim como de orientações a outros colegas com quem
trabalham para compreenderem estas situações.

O manual visa fornecer informações sobre o programa de diagnóstico e tratamentoduranteoperíododegravidezedesaúdeinfantildos recém-nascidos, alterações físico-psicológicas das mulheres, recomendações de política de bom ambiente de trabalho, garantias pós maternidade das trabalhadoras de acordo com o regime jurídico da função pública e respectivas regalias e políticas, entre outros,facilitando que pessoal de chefias assegure uma organização apropriada dos trabalhos. O conteúdo do manual não tem efeito de orientação legal, as
situações gerais retratadas destinam-se meramente para conhecimento e referência. As situações concretas variam, nomeadamente no que diz respeito ao programa de diagnóstico e tratamento e prescrições médicas, que devem respeitar as directrizes emitidas pelas instituições médicas e instruções dos médicos.


Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos

O “Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos” da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública entrou oficialmente em funcionamento a partir de 12 de Outubro de 2019, na Rua de Coimbra, n.º 225, 2.º andar, Taipa (por baixo do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas). No intuito de reforçar as actividades de acção social complementar junto dos trabalhadores dos serviços públicos, orientando-os no sentido de salvaguardar a saúde física e psicológica, a DASFP tem-se esforçado, nos últimos anos, em desenvolver os respectivos serviços com a adopção de diversas medidas, considerando-se uma das mais importantes, a inauguração do “Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos” na Taipa. O referido Centro, com uma área de aproximadamente 15000 pés quadrados, é composto especialmente por área de leitura, sala de culinária, área de actividades desportivas, sala de actividades multifuncional, sala de actividades recreativas, área exclusiva de serviço de alívio psicológico, galeria de exposições, sala de amamentação, bem como salas de trabalho ou de reuniões para uso exclusivo das associações de trabalhadores da função pública, entre outros, proporcionando muito mais espaço para o desenvolvimento de actividades de acção social e para a prestação de serviços, que não só servirá em termos de um bom estabelecimento com mais espaço para a realização de actividades recreativas destinadas aos trabalhadores, mas também como um espaço com condições favoráveis para a cooperação entre o SAFP e as instituições particulares de solidariedade social e para que os trabalhadores possam participar mais em actividades de caridade social.

Local: Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Rua de Coimbra, n.º 225, 2.ºandar, Taipa (por baixo do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)

Horário de Funcionamento:

2ª feira a sábado, das 09h00 às 21h00 (sem interrupção à hora do almoço)
Fecha aos domingos, feriados e nas tolerâncias de ponto

Telefone para informações:8599 9501

E-Mail:dasfp@safp.gov.mo

Sala de Culinária
Foram instaladas várias bancadas da cozinha e fogões de cozinha (tais como, os fogões de indução, os fornos, as panelas eléctricas de arroz, os congeladores, entre outros). A referida sala destina-se principalmente a realizar as actividades, por exemplo, cursos de culinária ocidental, cursos de dim sam chinês, cursos de pastelaria, entre outros.

Sala de Actividades Multifuncional
Na referida Sala, foi adoptado o design de livre ajustamento do espaço que pode ser adaptado e reafectado automaticamente, conforme as várias actividades que se pretendam fazer, estando dividido em 3 áreas de actividades. Podem acomodar-se 150 convidados com a sala totalmente aberta, lugar suficiente para realizar pequenos seminários e actividades de convívios.

Sala de Actividades
A Sala de Actividades está equipada com uma parede espelhada e destina-se principalmente para a realização das actividades de ioga, de tai chi quan, para as famílias, entre outras.

Sala de Actividades Recreativas
A Sala de Actividades Recreativas foi apetrechada com diferentes tipos de equipamentos de ginástica, nomeadamente, bicicletas estáticas, máquinas de remo,  banco abdominal Flexor + dominadas, máquinas stepper,  banco abdominal equilibrado,  banco inclinado 40º,  banco de estiramentos,  tapetes de corrida (Treadmills), cadeiras eléctricas de massagem corporal, serviço gratuito de Wi-Fi, equipamentos para troca de vestuário e banho, entre outros, que estão disponíveis para serem usados pelos beneficiários.

Área de Leitura
A Área de Leitura é instalada no átrio do Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos. Após o tratamento das formalidades dos serviços dos beneficiários no balcão de atendimento, os mesmos não só podem sentar-se numa esquina para descansar, como também podem consultar os websites nos computadores e ler os livros. Nas estantes estão dispostos algumas séries e livros, nomeadamente, de culinária, inteligência matemática, infância e viagens, etc., bem como os livros e os periódicos sobre o princípio “Um País, Dois Sistemas”, a Lei Básica, a história, a cultura, a sociedade e a economia de Macau, etc., para satisfazer as diferentes necessidades dos trabalhadores dos serviços públicos. Os equipamentos e os serviços fornecidos incluem:

Leitura de jornais e revistas
Leitura e empréstimo de livros
Empréstimo de DVDs
Espaço Multimédia e Internet
Serviço gratuito de Wi-Fi

Área Exclusiva de Escritório das Associações dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
Para apoiar o desenvolvimento dos trabalhos associativos das associações dos trabalhadores dos serviços públicos, essa área foi apetrechada com secretárias, assentos, artigos de escritório, salas de reunião, impressora, telecopiadora, cacifos e caixas postais exclusivas para as associações, entre outros. Os referidos equipamentos são cedidos gratuitamente às mesmas associações que deles necessitem.

Galeria de Exposições
A Galeria de Exposições fornece uma plataforma para que os trabalhadores dos serviços públicos e as pessoas com diferentes capacidades na sociedade possam mostrar os seus talentos, através dessa plataforma, proporcionando, por exemplo, a exibição regular dos resultados obtidos nas actividades dos trabalhadores (tais como, a pintura a óleo, a pintura chinesa, os trabalhos feitos de crochet e tricot, etc.). Além disso, na referida Galeria organizar-se-ão também algumas exposições com as associações dos trabalhadores dos serviços públicos e as entidades de assistência social.

Área de Serviço de Alívio Psicológico
A referida Área é composta por 3 salas de entrevistas individuais e 2 salas de actividades para grupos, a fim de criar ainda melhores condições para desenvolver mais serviços de alívio psicológico aos trabalhadores.

Sala de Amamentação
Um lugar dedicado à amamentação de quem necessite.

Equipamento de Marcação de Presença Electrónica e Quiosques Automáticos de Informações
No intuito de melhor servir os utentes, foram disponibilizados os sistemas de aplicação electrónica, nomeadamente, a marcação de presença electrónica, os quiosques automáticos de informações, etc., de modo a facilitar o uso pelos trabalhadores dos serviços públicos das instalações do Centro de Actividades, a inscrição de actividades e a consulta de informações do SAFP, entre outros.