App “Funcionários e agentes públicos” e serviços relacionados
1. Objectivos e funções do serviço
O Governo da RAEM desenvolveu a App “Funcionários e agentes públicos” com o propósito de centralizar as dispersas aplicações e serviços móveis relacionadas com a função pública numa plataforma de aplicação para telemóvel uniforme e independente, disponibilizando diversos serviços electrónicos da administração pública de forma mais conveniente aos funcionários e agentes públicos e, elevando a experiência de uso dos mesmos.
A Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos (G2E) actualmente disponibilizada na aplicação para telemóvel do “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, bem como os planos de serviços do Regime de aposentação e sobrevivência e do Regime de previdência do Fundo de pensões, serão transferidos para a App “Funcionários e agentes públicos”; além disso, serão acrescentadas duas novas aplicações, o “Atestado médico electrónico” dos Serviços de Saúde e a Nota de abonos e descontos electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Breve apresentação sobre a implementação a título experimental do “Atestado médico electrónico”
Em casos de convalescença por doença do próprio trabalhador ou de assistência a familiar doente, de modo a que o trabalhador não necessite de apresentar o atestado médico em suporte de papel ao serviço público a que pertence, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública lançaram, em colaboração conjunta, o “Atestado médico electrónico”. Esta medida tem vindo a ser implementada, a título experimental, já desde Outubro de 2021 no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Serviços de Saúde e nos serviços e órgãos públicos da área da Administração e Justiça. Agora, temos condições para alargar a cobertura da implementação, a título experimental, da medida para todos os serviços e órgãos públicos do Governo da RAEM.
A partir do dia 2 de Abril de 2022, quando os trabalhadores dos diversos serviços públicos receberem o atestado médico em suporte de papel emitido pelos estabelecimentos hospitalares e centros de saúde subordinados aos Serviços de Saúde, será disponibilizado simultânea e automaticamente o atestado em suporte electrónico, podendo, os trabalhadores, optar por apresentar, aos serviços a que pertencem, o atestado médico em suporte de papel ou em suporte electrónico.
3. Descarregamento da App / Instruções ao usuário / Guia
- Descarregamento da App
- Instruções de utilização do “Atestado médico electrónico”
- Adição da “Nota de Abonos e Descontos” digital
4. Consulta ou opiniões
Telefone: 8987 1923
E-mail: info.dage@safp.gov.mo