Contactos frequentes
Contactos frequentes (detalhes)
Página Principal

Base de conhecimentos sobre a Governação Electrónica

Fornecedor de informações: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Data de actualização: X de Setembro de 2020, XX:XX

I. Leis e regulamentos relacionados com a Governação Electrónica

Nos últimos anos, o Governo da RAEM promulgou o Regulamento Administrativo n.º 35/2018 dos «Serviços electrónicos», a Lei n.º 2/2020 da «Governação electrónica» e o Regulamento Administrativo n.º 24/2020 da «Regulamentação da governação electrónica», entrando, estes dois últimos diplomas legais, em vigor no próximo dia 27 de Setembro de 2020. Com a implementação gradual dos diplomas acima referidos, a governação electrónica do Governo da RAEM terá um novo arranque.

Actualmente, o Governo da RAEM já dispõe da base que as leis e técnicas acima referidas proporcionam, para concretizar os trabalhos da governação electrónica, podendo assim, os serviços públicos, usar eficazmente o conjunto de leis e equipamentos técnicos já desenvolvidos para empenharem-se na construção de um governo digital.

II. Cooperação entre os serviços

A promoção dos trabalhos da governação electrónica não pode ser levada a cabo apenas por um único serviço, é necessário que todos os serviços públicos cooperem e ponderem, de acordo com as suas funções, em como desenvolver e promover a electronização dos serviços, e em como simplificar os procedimentos administrativos e elevar a colaboração interdepartamental, a fim de proporcionar mais conveniência aos cidadãos e às empresas e elevar a eficácia administrativa.

De acordo com as competências conferidas pelos diplomas legais acima referidos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública desempenha o papel de coordenação, promoção e prestação de apoio aos serviços no desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como elabora as orientações e presta o necessário apoio técnico.

III. Manual de utilizador / Formação / Vídeos

  • Aguarda actualização

IV. Normas e orientações técnicas

  • Aguarda actualização

V. Pedido de ajuda ou apresentação de feedback

Tel: 8987 1333

E-mail: info.dage@safp.gov.mo