Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública

1. Quem substitui o notador quando se verificar situação de conflito evidente com o notado?

-O dirigente máximo do serviço substitui o notador por outro que preencha os requisitos legais ou, caso tal não seja possível, pelo superior hierárquico imediato do notador substituir. -Quando o notador a substituir for o titular do orgão competente para a homologação, a substituição é efectuada pelo membro do Governo que tem a seu cargo aquela área de Governação, designando como notador quem exerça funções compatíveis com o cargo do notador a substituir.

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