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Medidas de Apoio Financeiro aos Trabalhadores dos Serviços Públicos

Subsídio para Serviços de Teleassistência “Peng On Tung”

A Divisão de Apoio Social à Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública está a proporcionar, desde Março de 2012, serviços de teleassistência “Peng On Tung” com a cooperação do Centro de Serviços de Teleassistência “Peng On Tung” de Macau, a fim de ajudar os aposentados idosos ou trabalhadores dos serviços públicos (tais como pessoas com doenças crónicas) a utilizar o respectivo serviço e a receber carinho e atenção adequados. Para incentivar que mais trabalhadores com carência utilizem os serviços de teleassistência “Peng On Tung”, a DASFP vai conceder um Subsídio para Serviços de Teleassistência “Peng On Tung”de uma só vez aos trabalhadores que utilizem esse serviço.

Destinatários:

1. Os trabalhadores dos serviços públicos que estão a utilizar ou a pedir a utilização dos serviços de teleassistência “Peng On Tung”;

2. Os trabalhadores desligados do serviço pelo Regime de Previdência (Desligação do serviço por ter completado 65 anos de idade1e ter exercido funções públicas com 15 anos de tempo de serviço).

Montante do subsídio:

MOP300,00 (ou seja, três meses de prestações mensais dos serviços de teleassistência “Peng On Tung”).

Forma de atribuição:

Por transferência bancária.

Formalidades de requerimento:

O requerente deve preencher devidamente o requerimento de apoio económico;

O requerente deve entregar o último recibo de pagamento dos serviços de teleassistência “Peng On Tung” .

Informações:

Linha aberta do Centro de Informações ao Público – 8866 8866.

Website:

www.safp.gov.mo

Observações:

1. Incluem-se também as situações em que o cancelamento da inscrição é obrigatório, nos termos do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, no entanto, excluem-se as situações em que tenham sido demitidos, nos termos do regime disciplinar ou da lei penal e tenham sido despedidos com justa causa pela Administração Pública, bem como tenham cessado o exercício de funções em virtude da avaliação do desempenho.

Informação    Requerimento

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