Contactos frequentes
Contactos frequentes (detalhes)
Página Principal

Inscrição / Renovação dos Beneficiários

Inscrição como Beneficiário do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública

Destinatários:

Os trabalhadores da Administração Pública no activo, aposentados, pensionistas do Fundo de Segurança Social, desligados do serviço para efeitos de aposentação, ou ainda os trabalhadores que se encontrem na situação de licença sem vencimento de curta duração, assim como os familiares com direito ao subsídio de família ou à pensão de sobrevivência, podem ser beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública (SASC), mediante requerimento.

Taxa: Gratuito.

Validade do cartão de beneficiário: 2 anos.


Para requerer a inscrição  

Formalidades de pedido e documentos necessários:

1.      Preencher um boletim de inscrição (o qual pode ser obtido junto da DASFP, ou do serviço a que pertence ou através de download na página electrónica do SAFP, sendo necessária a confirmação dos dados preenchidos, pela secção de pessoal do serviço a que pertence);

2.    Anexar os documentos abaixo indicados ao boletim de inscrição e entregá-los pessoalmente, ou através de ofício do serviço a que pertence, na DASFP do SAFP:

  • Uma cópia do BIR de cada um dos interessados (do requerente e seus familiares);
  • Uma fotografia recente de formato 1½” de cada um dos interessados do membro admitido (requerente e seus familiares);
  • Fotocópia da última nota de abonos e descontos do requerente ou fotocópias de outros documentos válidos que comprovem a sua remuneração;
  • Documentos comprovativos do direito ao subsídio de família dos familiares    interessados (não sendo necessária a sua entrega quando já comprovada na nota de abonos e descontos).

Para a renovação (Medidas provisórias)

Formalidades de pedido e documentos necessários:

O beneficiário deve anexar o antigo cartão de beneficiário (caso ainda o tenha) e os documentos abaixo indicados e entregá-los pessoalmente, ou através de ofício do serviço a que pertence na DASFP do SAFP:

  • Renovação do cartão de beneficiário sem familiares: Apresentar apenas o original ou fotocópia do documento comprovativo de identificação de funcionário público (como o cartão de identificação do serviço, uma das notas de abonos e descontos dos últimos dois meses, etc.); deve entregar a respectiva fotocópia caso efectue o pedido através do Serviço a que pertence;
  • Renovação do cartão de beneficiário com familiares: Apresentar apenas o original ou fotocópia do documento comprovativo do direito ao subsídio de família (como uma das notas de abonos e descontos dos últimos dois meses, etc.); deve entregar a respectiva fotocópia caso efectue o pedido através do Serviço a que pertence.

Obs.: Por favor consultar a Portaria n.º 180/98/M e a Ordem Executiva n.º 29/2008.

 

Boletim de inscrição